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Notícias

Empresa que deve Fundo de Garantia perde benefícios com recursos oficiais

14 de janeiro de 2019

A lei 13.805/19, publicada no Diário Oficial da União em 11/01/2019 estabelece a exigência de certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas. Pela lei, é vedado às instituições de crédito realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa ou de correção monetária ou...
Governo regulamenta salário mínimo de 2019 em 998 reais

7 de janeiro de 2019

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso. O...
Atividades do Sindehtur se encerram no dia 14 de dezembro

7 de dezembro de 2018

O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade (Sindehtur) de Ponta Grossa entrará em férias coletivas a partir do dia 17 de dezembro. Os trabalhos ocorrem normalmente até às 18h do dia 14 de dezembro. O retorno ocorrerá na segunda-feira, 14/01, a partir das 8h. Caso haja necessidade de homologação no período, entrar em contato diretamente com o...
Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º termina sexta

29 de novembro de 2018

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira...
Instituições condenam extinção do Ministério do Trabalho

12 de novembro de 2018

O Ministério Público do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) divulgaram na última semana nota técnica sobre a proposta de extinção ou fusão do...
Coagir voto de funcionários é ilegal, alerta Ministério Público do Trabalho

2 de outubro de 2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou  nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho. De acordo com a nota, tal prática pode caracterizar...