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Trabalhadores em condomínios e imobiliárias têm aumento acima da inflação

14 de outubro de 2019


Após diversas reuniões realizadas durante os últimos meses, fica estabelecido o novo reajuste salarial para as categorias de empregados em condomínios de edifícios residenciais, comerciais e mistos e trabalhadores em empresa de compra, venda, locação, administração, incorporação e loteamentos de imóveis. Confira abaixo:

Condomínios:

Ficam assegurados aos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho os seguintes pisos salariais, a partir de 1° de maio de 2019:

a) Faxineiros, R$ 1.323,25;

b) Ascensoristas, R$ 1.259,81;

c) Vigias, Porteiros e Garagistas, R$ 1.400,44;

d) Zeladores, R$ 1.576,86;

e) Fiscais de pisos de shoppings em condomínios comerciais, R$ 1.510,15;

f) Auxiliar administrativo, R$ 1.385,81;

g) Porteiro Rondista, para condomínios horizontais com área superior a 10.000 (dez mil metros quadrados), R$ 1.463,39;

h) Jardineiros para condomínios horizontais, R$ 1.397,95;

Ticket Alimentação/Cesta básica: Os empregados mensalistas, inclusive no período de férias, que recebam salário fixo mensal de até 20% acima do piso salarial referente à função exercida, receberão mensalmente e a título gratuito cesta básica de alimentos, podendo tal benefício ser substituído por tickets ou cartão alimentação, no valor de R$ 408,10.

Anuênio: Todos os empregados terão 2% sobre os seus salários a título de anuênio, por ano de serviço prestado para o mesmo condomínio, limitado a 36%, que deverá ser pago discriminadamente.

Vale Transporte: Os empregadores fornecerão o Vale Transporte aos seus empregados na forma da Lei, não se caracterizando neste caso em salário “in natura”, não se incorporando, dessa forma, à remuneração do empregado para quaisquer efeitos legais. O desconto dos salários dos empregados beneficiados terá o limite máximo de 3% (três por cento) sobre o salário base por parte do empregador.

Seguro de Vida: Em favor de cada empregado, com idade até 64 anos, a empresa/condomínio manterá seguro de vida em grupo, cujo benefício deverá conter as seguintes coberturas: capital básico de R$ 44.520,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais), pela morte por qualquer causa, exceto as não cobertas por disposições legais da SUSEP.

a) O mesmo capital para invalidez total por acidente;

b) O mesmo capital para invalidez total por doença;

c) Em caso de invalidez parcial, o capital será proporcional ao grau de invalidez segundo a tabela do I.R.B.(Instituto de Resseguros do Brasil).

A forma do custeio da presente cláusula será exclusiva do empregador em 100%.

Imobiliárias:

Piso de ingresso: R$ 1.323,24.

Ticket Alimentação/Cesta básica: Os empregados mensalistas, inclusive no período de férias, que recebam salário fixo mensal de até 20% acima do piso salarial referente à função exercida, receberão mensalmente e a título gratuito cesta básica de alimentos, podendo tal benefício ser substituído por tickets ou cartão alimentação, no valor de R$ 408,10.

Anuênio: Sobre os salários já corrigidos, todo o empregado terá direito à 1% (um por cento), a título de anuênio, por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, que deverá ser pago discriminadamente na folha de pagamento a partir da data de aniversário de sua admissão junto ao empregador, limitada a 15% (quinze por cento), ressalvando àqueles que já recebam percentual superior ao acima estipulado.

Vale Transporte: Os empregadores fornecerão o Vale Transporte aos seus empregados na forma da Lei, não se caracterizando neste caso em salário “in natura”, não se incorporando, dessa forma, à remuneração do empregado para quaisquer efeitos legais. O desconto dos salários dos empregados beneficiados terá o limite máximo de 3% (três por cento) sobre o salário base por parte do empregador.

Seguro de Vida:

Em favor de cada empregado, com idade até 64 anos, a empresa/condomínio manterá seguro de vida em grupo, cujo benefício deverá conter as seguintes coberturas: capital básico de R$ 44.520,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais), pela morte por qualquer causa, exceto as não cobertas por disposições legais da SUSEP.

a) O mesmo capital para invalidez total por acidente;

b) O mesmo capital para invalidez total por doença;

c) Em caso de invalidez parcial, o capital será proporcional ao grau de invalidez segundo a tabela do I.R.B.(Instituto de Resseguros do Brasil).

A forma do custeio da presente cláusula será exclusiva do empregador em 100%.

A Convenção Coletiva de Trabalho já está devidamente registrada no sistema mediador do Ministério do Trabalho e disponível em CCT’S (2019).

Importante frisar que eventuais diferenças salariais de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro e férias concedidas neste período, inclusive ticket/ cartão alimentação que não tenham sido pagas no prazo mencionado no termo de ajuste da convenção, deverão ser pagas em duas parcelas, a primeira até o 5º dia útil do mês de novembro de 2019 e a segunda até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2019.