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Nota Técnica

9 de abril de 2020


NOTA TÉCNICA MP 936/2020

Considerando a edição da Medida Provisória n. 936/2020, que possibilita a redução de jornadas e consequente redução de salários, bem como a suspensão de contratos de emprego, em virtude do isolamento social oriundo da pandemia do corona vírus (COVID-19), visando a manutenção dos empregos e rendas dos trabalhadores, o SINDEHTUR, SINDICATO DOS EMP NO COM H E SIM E EM TUR E HOSP DE PG, CNPJ n. 77.037.661/0001-16, informa que estará analisando caso a caso, com seu departamento jurídico, após feitas as comunicações determinadas pela decisão liminar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6363.

Para tanto, as Empresas deverão fazer as comunicações por meio eletrônico (em formato PDF) munidas dos acordos individuais (respeitado os termos da Medida Provisória nº. 936 de 01 de abril de 2020) firmados pelos trabalhadores e encaminhar os documentos necessários para demonstrar a lisura e a bilateralidade da negociação individual.

Para tanto, resta destinado como canal oficial o seguinte e-mail: sindehtur@sindehtur.org.br