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CARTA DA CONTRATUH E ENTIDADES FILIADAS AOS SENADORES

3 de setembro de 2019


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), o Sindehtur Ponta Grossa e demais entidades encaminharam ofício a todos os senadores defendendo que a Reforma da Previdência, em tramitação na Casa, prejudica os trabalhadores brasileiros com redução de direitos e o acesso a aposentadoria.

Seguimos na luta pelos direitos dos nossos representados e também de todos os trabalhadores brasileiros.

Confira abaixo o texto na íntegra:

Sr:.(a) Senador (a)

A Proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), em tramitação nesta casa, assegura para os trabalhadores do regime geral de Previdência Social o caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A proposta acrescenta alguns pontos na Carta Magna que podem ser prejudiciais aos trabalhadores do regime geral. Destacamos as dificuldades que a classe trabalhadora deve se deparar em um futuro próximo, caso a proposta venha a ser aprovada.

A idade associada ao tempo de contribuição dificultará ao trabalhador e a trabalhadora receber seus proventos integrais. As mulheres, com elevação da idade mínima para 62 anos e os homens com 65 anos, ambos necessitando de 15 anos de contribuição ao sistema previdenciário, os obrigará a permanecer no mercado trabalho com idade avançada, prejudicando diretamente nosso povo brasileiro.

Nas regras previdenciárias em vigor, é possível se aposentar tanto por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou pelo tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).

O texto vindo da Câmara dos Deputados compila-se de uma reforma que tem por finalidade reduzir direitos e aumentar a idade e o tempo de contribuição do segurado do INSS, além de possibilitar a privatização da Previdência, nos moldes do modelo chileno.

A autorização para que seja criado um regime de capitalização, em contas individuais, como alternativa ao regime de repartição do regime geral, representa um enorme retrocesso do ponto de vista social, porque retira o caráter solidário próprio do regime de repartição.

A mudança no cálculo de benefício como aposentadoria e pensão por morte, de um lado, e o aumento de alíquota de contribuição, de outro, representam uma agressão direta aos segurados e aos aposentados e pensionistas, que têm seus benefícios reduzidos e ainda são obrigados a contribuir mais e por mais tempo.

A pequena redução da contribuição previdenciária dos segurados com renda de um salário mínimo, que passa de 8% para 7,5%, ainda que pareça uma vantagem relevante, é um ganho ínfimo, mais do que compensado (para o Tesouro) pela redução de direitos, como o aumento da carência para 20 anos e a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição ou a instituição de idade mínima. Não há vantagens para uma parcela de assalariados que terá mais dificuldades de conseguir chegar à aposentadoria ou mesmo ao benefício de prestação continuada.

Por fim, a redução de direitos, que atinge a todos, mas de forma mais drástica aos trabalhadores de menor renda e os que estão em situação de “miserabilidade”, que em grande parte dos casos perderão o acesso à aposentadoria ou benefício assistencial, mesmo de valor mínimo, e que afetará as viúvas com radical redução no valor de seus benefícios (que poderá até ser inferior ao salário mínimo), é parte indissolúvel da equação que busca, no prazo de 10 anos, obter ganhos fiscais de R$ 1,1 trilhão.

Face ao exposto, solicitamos que Vossa Excelência altere as regras para o Regime Geral da Previdência Social, aprovado na Câmara dos Deputados, para que o trabalhador não sofra tanto com o peso do sistema previdenciária em suas costas durante toda sua vida.

Acreditando que Vossa Excelência é um representante do povo e tendo a certeza de que irá lutar pelo bem da classe trabalhadora brasileira.Confiamos no seu apoio ao nosso pleito, em nome dos trabalhadores e trabalhadoras que esta entidade representa.