Conforme anunciado pela presidência da República, a partir de 1º de janeiro de 2018, o salário mínimo será de R$ 954,00. Este valor resulta do acréscimo de 1,81% sobre os R$ 937,00 que vigoraram durante 2017, percentual inferior à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, em 2017, foi de 2,07%. É necessária, portanto, a revisão do reajuste anunciado, de modo a devolver ao salário mínimo o poder de compra do início do ano passado, o que pressupõe o repasse integral do INPC-IBGE, além da incorporação da perda de 0,10% que lhe foi imposta em janeiro de 2017.
A política de valorização do Salário Mínimo
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica dessa proposta. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00; e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00; e, em fevereiro de 2009, fixado em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$ 510,00, o que lhe conferiu aumento real de 6,02%.
Também como resultado dessas negociações, acordou-se, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo, a ser aplicada até 2023. Essa política adotou como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB (Produto Interno Bruto), além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até que fosse fixada em janeiro, o que ocorreu em 2010.
Esta sistemática, além de se mostrar eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e ser reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre, marcou o sucesso de uma luta que promoveu o grande acordo salarial da história do país. A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira. A valorização dessa remuneração deve continuar, sobretudo porque o país segue profunda e resistentemente desigual. A desigualdade de renda se manifesta de modo explícito, tanto na comparação entre indivíduos e famílias, quanto entre o trabalho e o capital. Ademais, a economia brasileira ainda é refém da armadilha de uma estrutura produtiva de baixos salários. Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é reduzir a desigualdade na distribuição funcional da renda e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária. O processo de elevação contínua e acelerada do Salário Mínimo transforma-o em instrumento fundamental na busca de um patamar civilizatório superior para o Brasil, que atenda aos anseios da maioria dos brasileiros.
A valorização do salário mínimo conquistada até aqui trouxe resultados muito positivos para a sociedade brasileira. A elevação real do poder aquisitivo de um contingente muito expressivo de brasileiros ampliou o mercado consumidor e viabilizou melhorias nas condições de vida de suas famílias, como a possibilidade de prolongar a formação educacional dos jovens. Além disso, o aumento do mínimo contribuiu significativamente para reduzir a desigualdade de renda no país. Mesmo assim, as desigualdades sociais continuam extremas e ainda resta muito a conquistar. Portanto, o processo de valorização do salário mínimo deve continuar para que o país se torne justo, o trabalho tenha remuneração digna e o texto da Constituição ganhe vida.
A política de valorização do salário mínimo está intimamente ligada à dinâmica econômica, já que o mecanismo de valorização vincula o crescimento do PIB (de dois anos antes) ao aumento real do salário mínimo, ou seja, condiciona sua valorização à “produtividade social”. Ocorre que, desde meados de 2014, o PIB brasileiro recua. O país empobreceu 7,0% e o salário mínimo, já em janeiro de 2017, não obteve ganho real ou mesmo teve o poder de compra recomposto. A consequência imediata é a quebra de um ciclo virtuoso da economia e a interrupção do processo de desconcentração da renda no país.
Fonte: Dieese