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Entidades religiosas, beneficentes e filantrópicas têm salário definido

16 de abril de 2018


Em reunião realizada na capital paranaense foi definida a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange as categorias de empregados em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas (Fundações, Institutos, Associações, Entidades Sem Fins Lucrativos, Organizações não Governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Igrejas e Congregações de todos os credos, Irmandades, Centros, Creches, Asilos, Casa lar, Abrigos, Institutos de longa permanência, beneficentes de Assistência social, entre outras Instituições Congêneres) dos municípios de Arapoti/PR, Castro/PR, Curiúva/PR, Figueira/PR, Imbituva/PR, Ipiranga/PR, Irati/PR, Ivaí/PR, Jaguariaíva/PR, Mallet/PR, Ortigueira/PR, Palmeira/PR, Piraí do Sul/PR, Ponta Grossa/PR, Porto Amazonas/PR, Rebouças/PR, Reserva/PR, Rio Azul/PR, São João do Triunfo/PR, Sapopema/PR, Sengés/PR, Teixeira Soares/PR, Telêmaco Borba/PR e Tibagi/PR.

A CCT já está em trâmite de registro no sistema mediador do Ministério do Trabalho e tão logo esteja homologada, estará disponível em nosso site. Confira abaixo os principais pontos:

VIGÊNCIA E DATA-BASE – As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, e a data-base da categoria em 1º de janeiro.

PISO SALARIAL: Assegura-se, a partir de 1º de janeiro de 2018, como garantia mínima aos integrantes das categorias, o valor de R$ 1.269,40 (mil e duzentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos); A partir de 01 de março de 2018, o piso salarial passa para  R$ 1.293,60 (hum mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos);

REAJUSTE SALARIAL: Os salários fixos, ou a parte fixa dos salários dos integrantes da categoria, relativos a janeiro de 2017, já corrigidos na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, serão reajustados em 1º de janeiro de 2018, com a aplicação do percentual de 3,00% (três por cento).

HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL: São obrigatórias as homologações de TRCT na entidade sindical profissional, dos trabalhadores que possuam mais de um ano ou mais de tempo de serviço, nos seguintes prazos:

  1. Havendo cumprimento do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer até 5 (cinco) dias do término do aviso prévio.
  2. No caso de ausência do cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagametno das verbas rescisórias é de 10 (dez) dias .

EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Para contratação de empresas de prestação de serviços é obrigatório a formalização de acordo coletivo entre a entidade tomadora, a prestadora de serviço com o sindicato profissional e patronal.