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Homologação

Os agendamentos devem ser feitos diretamente pelo telefone do Sindehtur Ponta Grossa:

(42) 3225-1299

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1- CTPS do empregado devidamente atualizada.

2 – Termo de rescisão e homologação (cinco vias).

3- Livro ou Ficha de Registro de empregados

4- Exame médico demissional conforme item 7.4.3.5 da N.R.7 – portaria Nº 24 de 29/12/94 – dou de 30/12/94.

5- Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS (em todos os casos de rescisão); e chave de identificação.

6- Guia recolhimento do FGTS quitada.

7- CD – Comunicação de dispensa (Seguro desemprego)

8- Aviso Prévio

9- Procuração ou carta de preposto em papel timbrado da empresa (três vias) no caso da não presença do empregador no ato da homologação individual para cada empregado.

10- Fotocópia do contrato social

FORMA DE PAGAMENTO:

a) em dinheiro – moeda corrente

b) depósito bancário em conta do empregado – trazer fotocópias do comprovante

c) ordem bancária de pagamento

d) cheque administrativo (do banco)

OBSERVAÇÃO:

Empregados menores de 18 anos de idade – a homologação só será realizada mediante assistência dos pais ou responsável legal – Art. 439 da CLT.

PRAZOS PARA HOMOLOGAÇÃO:

Dez dias contados a partir da data seguinte ao do aviso prévio cumprido ou indenizado.

HORÁRIO PARA HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES:

14h às 17h de segunda a sexta-feira.